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O Ministro

O ministro Alexandre de Moraes é advogado e consultor jurídico. Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (USP), em 1990, onde também obteve os títulos de Doutor em Direito do Estado (2000) e Livre-docente em Direito Constitucional (2001). É chefe do Departamento de Direito do Estado da FADUSP, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista da Magistratura, além de professor convidado de diversas escolas da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e OAB.

 Em 1991, ingressou na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, onde foi promotor de Justiça de 1991 a 2002 e exerceu, entre outros cargos, o de promotor de Justiça da Cidadania e assessor do procurador-geral de Justiça. Também foi primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público, eleito pela classe (biênio 1994-1996). Em 2002, foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, exercendo o cargo até maio de 2005, quando foi eleito para o CNJ.

De agosto de 2004 a maio de 2005, também acumulou a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação Casa. Em junho de 2005, foi nomeado membro da 1ª composição do Conselho Nacional de Justiça (biênio 2005-2007), em virtude de ter sido eleito para ocupar a vaga de jurista pela Câmara dos Deputados. De Agosto de 2007 a Junho de 2010, exerceu os cargos de secretário municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital (SPTrans), tendo, também, acumulado a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo no período de fevereiro de 2009 a junho de 2010. De 2015 a 2016 também foi secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo.

Autor de diversas obras jurídicas, entre elas, os livros: Direito Constitucional, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, Direitos Humanos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais, Presidencialismo, Agências Reguladoras, Legislação Penal Especial, Direito Constitucional Administrativo.

É membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, do Conselho Editorial da Editora Atlas, do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas (Fadusp), do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Conselho de Autorregulação da Febraban.

Recebeu diversas homenagens, comendas, medalhas e colares, entre outras, Grau de Comendador da Ordem do Rio Branco, concedido pela Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores; Mérito Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Mérito Judiciário do Superior Tribunal Militar (STM); Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região e dos Tribunais de Justiça Militares de São Paulo e Minas Gerais, Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a medalha Tobias de Aguiar, maior condecoração da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em 2004, recebeu o Colar do Mérito do Tribunal de Justiça de São Paulo, tornando-se, assim, o mais jovem jurista distinguido com essa homenagem e o primeiro Secretário de Estado a quem foi outorgada a comenda ainda no exercício da função.