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Repreensão aos crimes raciais e administração pública serão temas de ciclo de palestras e congresso em SP

por publicado: 06/04/2018 11h58 última modificação: 06/04/2018 11h58

Crimes raciais é o tema central do Ciclo de Palestras sobre Questões Étnico-Raciais, que será realizado nesta sexta-feira (6), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, na cidade de São José dos Campos (SP). O genocídio da população negra e a implantação do Programa “São Paulo Contra o Racismo” também serão temas do evento. O objetivo é tornar mais conhecida a Lei 14.187/2010, que prevê a punição de todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado por pessoas jurídica ou física e instituições públicas ou privadas.

Estão confirmadas as presenças do secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Lorena, Wagner Salomão; o representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente; e o advogado Gilson dos Santos.

Articuladora do ciclo nos municípios paulistanos, a coordenadora estadual de políticas para a população negra e indígena da Secretaria de Justiça do estado de São Paulo, professora Elisa Lucas Rodrigues, declara que o ciclo será uma excelente oportunidade para a discussão dos 130 anos de abolição da escravatura, assim como os 70 anos da Declaração Universal os Direitos Humanos. “A intenção é promovermos uma grande reflexão sobre o que mudou na história depois dessas ações. Nossa ideia, ainda para 2018, é realizar o ciclo em São José do Rio Preto, São Carlos e Ribeirão Preto”, ressalta.

Com extensa experiência no processo de implementação da política de igualdade racial no âmbito governamental, Juvenal Araújo chama a atenção para que gestores públicos conheçam as ações do Plano Plurianual (PPA) pactuado pela transversalidade de 17 Ministérios e quatro Secretarias. A finalidade é conscientizar governadores e prefeitos a criarem órgãos e conselhos de igualdade racial. “É papel da Seppir monitorar essas iniciativas no intuito de aproximar gestores e sociedade civil dos municípios e dos estados e capacitá-los para que possam levar recursos e programas para suas cidades”, destaca.

62º Congresso dos Municípios - Com o tema "País Moderno; Cidades Inteligentes", o congresso acontece no Mendes Convention, em Santos, São Paulo, e contará com a participação de importantes nomes da política, além de debates relevantes e atuais sobre modernização de cidades e aprimoramento da administração pública.

Convidado para o evento, Juvenal Araújo fará uma apresentação sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) - instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como forma de organização e articulação, voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no Brasil.

 

Serviços:

Ciclo de Palestras sobre Questões Étnico-Raciais

Tema: Crimes Raciais

Data: 06 de abril de 2018 às 19h

Local: OAB (rua João Fonseca dos Santos, 108, Vila Adyana)

 

62º Congresso dos Municípios

Tema: “País moderno; cidades inteligentes”

Data: 2 a 7 de abril de 2018

Local: Mendes Convention Center, em Santos

Realização: Associação Paulista de Municípios (APM)