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Quilombolas de Santana (RJ) apresentam reivindicações ao ministro da Igualdade Racial

Data: 05/02/2010


O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, visitou em 06 de fevereiro deste ano a comunidade quilombola de Santana, localizada no município de Quatis – na região sul fluminense, a 128 quilômetros da capital.

Acompanhado da superintendente de Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro, Zezé Motta, do prefeito de Quatis, José Laerte, e do subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais, Alexandro Reis, o ministro foi recebido pelos moradores de Santana no galpão comunitário. As lideranças e os gestores públicos discutiram alternativas para atender às principais demandas das 25 famílias remanescentes de quilombos.

Os registros históricos dão conta de que a comunidade foi formada a partir de 1869, 19 anos antes da Abolição, quando uma área de aproximadamente 800 hectares foi doada por uma família de latifundiários aos escravos da antiga fazenda. Depois de Campinho da Independência, localizada no município de Paraty, Santana foi a primeira comunidade quilombola reconhecida oficialmente no Estado do Rio de Janeiro. Mas o processo de titulação das terras se arrasta há mais de uma década. Hoje, são cerca de 110 pessoas dividindo um espaço bastante inferior ao da área originalmente ocupada, convivendo com desmatamento, queimadas e disputa fundiária.

Embora no ano de 2000 a Fundação Cultural Palmares tenha emitido o título de reconhecimento de domínio da área, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve que reiniciar todo processo a partir de 2004, à luz da nova legislação, orientada pelo Decreto nº 4.887/ 03. Atualmente, o instituto está concluindo estudos que abrangem avaliações de benfeitorias para indenização. Alexandro Reis informou que já está na Casa Civil da Presidência da República o decreto para que a área seja considerada de especial interesse social. Após a assinatura pelo presidente, o passo seguinte do Incra será ajuizar ação de desapropriação para que seja emitido o título definitivo. A informação foi confirmada durante o encontro pelo antropólogo Miguel Pedro Cardoso, representante do Incra-RJ.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Quilombo de Santana, Miguel da Silva, a demora na regularização e a disputa pela posse da terra com os latifundiários locais, que ocupam as melhores áreas de baixada, está obrigando os lavradores da comunidade desmatar áreas de mata nativa para plantar. Com isso, o fluxo hídrico e a qualidade das nascentes da área estão sendo comprometidos.

Além da questão fundiária, o ministro Edson Santos pediu aos quilombolas um esclarecimento sobre as outras prioridades da comunidade em termos de acesso a políticas públicas. A principal reivindicação apresentada foi a melhoria da ligação da comunidade com a área central do município, uma estrada de terra em situação precária. No trecho de oito quilômetros não transita qualquer meio de transporte público, prejudicando principalmente o transporte de estudantes, doentes e mercadorias.

O ministro colocou a equipe da SEPPIR à disposição da Prefeitura para a elaborar o projeto de construção da estrada além, de outras ações no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ). Coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o PBQ articula 23 ministérios e órgãos da administração pública federal em torno de metas como a regularização fundiária, infraestrutura, geração de trabalho e renda e desenvolvimento sustentável. Entre as ações previstas para Santana estão a construção de moradias, com financiamento da Caixa Econômica Federal, e obras para abastecimento de água, previstas no orçamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Comunicação Social da SEPPIR/ PR

SEPPIR