Decretos

Decreto nº 6.261, de 20.12.2007

Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências.

Leia mais >>

Decreto s/nº , de 19.10.2007

Convocação da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Leia mais >>

Decreto nº 6.170, de 25.07.2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Leia mais >>

Decreto s/nº, de 25.05.2006

Inclusão do Dia Nacional do Cigano no calendário cívico brasileiro, com comemorações a cada ano com apoio da Seppir e SEDH (Secretaria Especial de Direitos Humanos).

Leia mais >>

Decreto s/nº , de 08.11.2005

Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

Leia mais >>

Decreto s/nº, de 11.03.2005

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 23 de julho de 2004, que convoca a 1ª Conapir (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

Leia mais >>

Decreto s/nº , de 30.12.2004

Institui o Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com conjunto de ações coordenadas pelo Ministério da Cultura e pela Seppir.

Leia mais >>

Decreto nº 5.265, de 05.11.2004

Altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.

Leia mais >>