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Comunidades Quilombolas

por Carmen Cira Lustosa da Costa publicado 09/04/2014 11h51, última modificação 09/06/2015 16h25
Comunidades quilombolas são grupos com trajetória histórica própria, cuja origem se refere a diferentes situações, a exemplo de doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista. Em todos os casos, o território é a base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade. Até março de 2013, a Fundação Cultural Palmares certificou 2040 comunidades quilombolas, presentes nas cinco regiões do país, com maior concentração nos Estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.

PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA

Acesse o Sistema de Monitoramento do Programa Brasil Quilombola

Acesse o Guia de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas

O Programa Brasil Quilombola foi lançado em 12 de março de 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Como seu desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às comunidades em várias áreas, conforme segue:

Eixo 1: Acesso a Terra – execução e acompanhamento dos trâmites necessários para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas. O processo se inicia com a certificação das comunidades e se encerra na titulação, que é a base para a implementação de alternativas de desenvolvimento para as comunidades, além de garantir a sua reprodução física, social e cultural;

Eixo 2: Infraestrutura e Qualidade de Vida – consolidação de mecanismos efetivos para destinação de obras de infraestrutura (habitação, saneamento, eletrificação, comunicação e vias de acesso) e construção de equipamentos sociais destinados a atender as demandas, notadamente as de saúde, educação e assistência social;

Eixo 3: Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local - apoio ao desenvolvimento produtivo local e autonomia econômica, baseado na identidade cultural e nos recursos naturais presentes no território, visando a sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política das comunidades;

Eixo 4: Direitos e Cidadania - fomento de iniciativas de garantia de direitos promovidas por diferentes órgãos públicos e organizações da sociedade civil, estimulando a participação ativa dos representantes quilombolas nos espaços coletivos de controle e participação social, como os conselhos e fóruns locais e nacionais de políticas públicas, de modo a promover o acesso das comunidades ao conjunto das ações definidas pelo governo e seu envolvimento no monitoramento daquelas que são implementadas em cada município onde houver comunidades remanescentes de quilombos.

A coordenação geral do Programa é de responsabilidade da SEPPIR, que atua em conjunto com os 11 ministérios que compõem o seu Comitê Gestor. Contudo, cabe ressaltar que as ações executadas por diversas vezes extrapolam a competências desses órgãos. Nesse sentido, conforme necessário, são estabelecidas parcerias com outros órgãos do Governo Federal.

A Gestão Descentralizada do PBQ ocorre com a articulação dos entes federados, a partir da estruturação de comitês estaduais. Sua gestão estabelece interlocução com órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial (PIR), associações representativas das comunidades quilombolas e outros parceiros não-governamentais.

A SEPPIR tem acompanhado e estimulado a instituição de Comitês Gestores Estaduais, sendo que, até o presente momento, foram iniciados processos de constituição dessas instâncias estaduais, sendo algumas já formalizadas por decreto do Governador, em 05 Estados: Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Paraná. Os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo estão em fase de conclusão desse processo. Nessa perspectiva foram criados os Seminários de Ações Integradas do PBQ, visando a consolidação dos Planos Estaduais de Ações Integradas do Programa.

Interface com PPA 2012-2015

A pauta das comunidades quilombolas entrou no PPA pela primeira vez na peça de 2004-2007. De lá pra cá os dados apontam que houve um notório crescimento da inclusão das demandas quilombolas, refletido também nas ações orçamentárias.

O Plano Brasil Maior - PPA 2012-2015, no programa temático 2034 - Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, de execução da SEPPIR, prevê iniciativas de coordenação, monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas.

Além disso, as ações para comunidades quilombolas estão previstas de forma explícita em mais 14 programas temáticos, contemplando iniciativas de praticamente todos os ministérios que compõem o Comitê Gestor do PBQ. 

Quilombo das Américas

Cooperação: Parceria com MDA, EMBRAPA; IPEA; Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB); UNIFEM; e Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA); e Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

O Projeto “Quilombos das Américas – Articulação de Comunidades Afrorrurais” tem como objetivo geral a promoção da soberania alimentar e a ampliação do acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais de comunidades afrorrurais nas Américas, buscando fomentar a construção de rede de cooperação interinstitucional.

As ações de cooperação internacional para a promoção da soberania alimentar e a ampliação do acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais de comunidades afrorrurais nas Américas, se justificam em vista da comum experiência da diáspora africana e a presente situação de vulnerabilidade da população negra latino-americana inserida na diversidade cultural formação dos Estados nacionais na América Latina e Caribe.

Trata-se de uma iniciativa piloto que abarca três comunidades afrorrurais no Equador, Panamá e Brasil. Por meio de metodologia específica de pesquisa, serão levantados aspectos sociais, econômicos, alimentares, institucionais, tecnológicos e culturais destas comunidades. O Projeto Quilombos das Américas trabalhará com dois componentes de pesquisa. O levantamento com base em dados secundários visa delinear um panorama geral da situação de comunidades afrorrurais nos países partícipes. Trata-se de uma aproximação preliminar, com vistas a situar a pesquisa in loco, principal foco das equipes de pesquisa. Os dados secundários serão mesclados a dados de campo, resultantes da segunda etapa de pesquisa, que consistirá nas missões a serem realizadas em cada uma das quatro comunidades contempladas. Nessa segunda etapa, nossa principal fonte será a memória oral das comunidades afrorrurais, que acessaremos por meio do diálogo empreendido durante a observação participante e de entrevistas semi-estruturadas, quando for o caso.

Acesse: http://www.ipea.gov.br/igualdaderacial/index.php?option=com_content&view=frontpage&Itemid=39

Assista o vídeo do "Quilombos das Américas"

Selo Quilombos do Brasil

Estratégia criada pela SEPPIR para identificar os produtos oriundos de Comunidades Quilombolas, como verduras, legumes, polpas de frutas, laticínios e artesanato, promove maior valorização étnicocultural, além de possibilitar novos espaços de comercialização

O ‘Selo Quilombos do Brasil’ foi homologado pela presidenta da República, Dilma Roussef, em dezembro de 2013, durante solenidade de assinatura de um conjunto de atos e medidas de governo que marcam o avanço na implementação de ações no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ), coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

O selo é uma estratégia criada pela SEPPIR para identificar produtos oriundos de Comunidades Quilombolas, como verduras, legumes, polpas de frutas, laticínios e artesanato.

Desde a publicação da Portaria Interministerial nº 5, de novembro de 2012, o ‘Selo Quilombos do Brasil’ passou a ter sua expedição associada e articulada ao Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF), emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), garantindo maior valorização, fomento e profissionalização das práticas produtivas quilombolas e contribuindo para a promoção dos empreendimentos identificados.

A iniciativa também promove maior valorização étnicocultural, além de possibilitar novos espaços de comercialização como feiras, compras públicas e rede de mercados a um público que vem se esforçando para incrementar a produção quantitativa e qualitativamente.

O ‘Selo Quilombos do Brasil’ associa ao produto contemplado valores cada vez mais exigidos pelos consumidores e que de fato fazem parte de suas práticas, como sustentabilidade, responsabilidade socioambiental, valorização da cultura local e da produção regional. Já para o consumidor, fica assegurado o direito de conhecer a origem do bem adquirido.

Como obter o Selo

A comunidade quilombola interessada na obtenção do Selo Quilombos do Brasil deve encaminhar o pedido ao MDA, que tem até 60 dias para se manifestar quanto à aprovação do pedido.

O Selo pode ser utilizado por agricultores familiares quilombolas (pessoas físicas) que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), cooperativas ou associações de agricultores familiares quilombolas que possuam ou não DAP e, empresas cujos produtos tenham participação relevante na agricultura familiar quilombola.

Para quem não possui o DAP, quando o produto possui uma única matéria-prima, basta comprovar que, pelo menos 50% dos gastos com aquisição têm origem na agricultura familiar quilombola e, quando o produto é composto por mais de uma matéria-prima, o empreendimento deve comprovar que mais de 50% da matéria-prima principal foi adquirida da agricultura familiar quilombola.

Arquivos para download

DECRETO Nº 5.758, DE 13 DE ABRIL DE 2006. Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003    Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

DECRETO Nº 6.261, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências.

Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007 – Institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres, para efeito do regulamento que dispõe o Decreto nº 4.887/03. (vigente)

Instrução Normativa nº 57 de 20 de outubro de 2009 Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

Portaria Interministerial 507/2011 - Estabelece que a comprovação de ocupação da área quilombola para execução de convênio, inclusive de obras, inclui comunidades tituladas ou certificadas com processo aberto no INCRA.

Resultado da Chamada Pública nº2/2012

Chamada Pública nº2/2013 - Fortalecimento Institucional e Desenvolvimento Local De Organizações Representativas Das Comunidades Quilombolas No Brasil. Publicada no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2013
Prorrogação da Chamada Pública nº2/2013

Retificação da Chamada Pública nº2/2013

Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola na Educação Básica

PORTARIA Nº 90, DE 17 DE JANEIRO DE 2008: Atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família.

Propostas habilitadas para Chamada nº2/2013

Portaria Interministerial Nº 05 SEPPIR MDA. Associa e promove a articulação entre o “Selo Quilombos do Brasil”, instituído pela Portaria SEPPIR/PR nº 22, de 14 de abril de 2010, e o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – SIPAF, instituído pela Portaria MDA nº 7, de 13 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Manual do Selo Quilombos do Brasil