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Edital destina mais de R$ 4 milhões para projetos de fortalecimento do Sinapir

O lançamento da chamada pública ocorreu nesta quinta-feira (2), na Seppir, em Brasília. Na oportunidade, ocorreu também a adesão do município de Andradina-SP ao Sistema
por publicado: 02/07/2015 11h55 última modificação: 03/07/2015 16h52

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, lançou nesta quinta-feira (2) um edital para seleção de projetos que contribuam para a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) em todo o país. Na oportunidade, ocorreu também a adesão do município de Andradina-SP ao Sistema.

Acesse o edital aqui.

Nosso objetivo é construir uma sinergia com Estados, Distrito Federal e municípios. Nós queremos não somente fortalecer, como também ampliar e aprofundar as políticas de igualdade racial, descentralizando-as, para que possamos ter alcance nacional”, afirmou a ministra. Segundo ela, a chamada pública é um passo importante do governo federal na sua relação com os entes federados.

Durante o evento, o prefeito de Andradina-SP, Jamil Akio Ono, ressaltou oportunidades proporcionadas pelo Sinapir, além do compromisso com a democracia e diminuição dos efeitos do racismo. “Essa é uma tentativa de diminuição da desigualdade em nosso país, de implantar uma política definitiva e unificada em âmbito nacional”, acrescentou.

Pelo edital, serão destinados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; e apoio a políticas públicas de ação afirmativa e para comunidades tradicionais. Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial. A inscrição do projeto deverá ser feita entre os dias 2 e 31 de julho de 2015, impreterivelmente, no site do Siconv (www.convenios.gov.br/portal/). A análise e escolha dos projetos – que deverão ter prazo máximo de dois anos para execução – será feita por uma comissão definida pela Seppir, com base nos critérios técnicos previstos no edital. A publicação do resultado final está prevista para agosto.

Os estados e municípios podem inscrever um ou mais projetos, desde a aquisição de bens destinados à estruturação física; capacitação; elaboração e/ou revisão de planos de igualdade racial; criação e funcionamento de órgãos e conselhos; projetos de comunicação; ações voltadas para a saúde da população negra; e fomento a empreendimentos associativos de comunidades quilombolas, de matriz africana e ciganas, entre outros.

Além do prefeito, representaram o município paulista a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Marinalva Pereira; Sérgio Massayoshi Kubo, assessor; o secretário municipal de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos, Fernando Magno; e o vereador Capitão Marcelo Gimenez.

Pela Seppir, participaram do lançamento o secretário executivo Giovanni Harvey; o assessor para Assuntos Federativos, Marcos Willian; o secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Ronaldo Barros; a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Givânia Silva; e a secretária de Planejamento e Formulação de Políticas, Lucy Góes.

Sinapir

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de promoção da igualdade racial local. Até 30 abril de 2015, foram registrados 197 órgãos e 106 conselhos em todo o país, entre municipais, estaduais e federais.

Arquivos de apoio:

Manual de orientação para a celebração de convênios com entidades públicas

Relatório de referência de custos

Documento orientador para elaboração dos projetos