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Faltam apenas 10 dias para o prazo final do chamamento público do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

por publicado: 19/06/2018 18h44 última modificação: 19/06/2018 18h44

Faltam apenas 10 dias para o término das apresentações das propostas de chamamento público de fortalecimento de políticas de promoção da igualdade racial. Estados, Municípios, Distrito Federal e Consórcios Públicos poderão apresentar até o dia 29 de junho de 2018, propostas de projeto para o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Para participar no edital, os interessados deverão incluir seus projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV), disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no sítio eletrônico https://www.convenios.gov.br/portal/.

Serão distribuídos R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para projetos em três áreas temáticas: apoio a políticas públicas de ação afirmativa – R$ 1.200.000,00; fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial – R$ 1.000.000,00; e políticas para comunidades tradicionais – R$ 800.000,00.

“Serão contemplados projetos nas áreas de empreendedorismo, enfrentamento ao racismo institucional, a LGBTfobia e violência contra mulheres,  cultura e  saúde”, afirma  o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

“O lançamento deste edital fortalecerá a criação e desenvolvimento dos órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial, para juntos com a sociedade civil superarmos as desigualdades raciais existentes no Brasil”, destaca o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo.

Confira algumas das áreas comtempladas: racismo institucional; proteção e atendimento social de jovens negros e negras em situação de vulnerabilidade social; Lei nº 10.639/2003; visibilidade da população negra LGBT com enfoque no acesso ao mercado de trabalho;  ações afirmativas voltadas para mulheres negras; promoção de mídias negras; estruturação e/ ou fortalecimento de órgãos e conselhos por meio da aquisição de bens duráveis; apoio às políticas públicas para povos e comunidades tradicionais; legados históricos e  memória da cultura dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros e produção e disseminação da cultura dos Povos Ciganos.

Edital nº 01/2018 – SNPIR/MDH Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) - Para Entes Federados e Consórcios Públicos (atualizado em 4/6)

Para realizar a adesão voluntária ao SINAPIR, Estados, Distrito Federal e Municípios podem encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Coordenação-Geral de Gestão do SINAPIR, que é responsável pela validação dos pré-requisitos. O telefone de contato é (61) 2027-3994.