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Educação

por Carmen Cira Lustosa da Costa publicado 16/06/2015 15h19, última modificação 14/08/2017 12h46

A principal ação afirmativa na área da educação é a Lei n°12.711 de 2012, conhecida como a Lei de Cotas, que estabelece cotas para negros nos processos seletivos de universidades e institutos federais.

No quadro abaixo é possível conferir os números que demonstram o impacto da política de cotas nas universidades:

AnoUniversidades FederaisInstitutos Federais
Total Cotas Total Cotas
2013 221.650 70.849 44.507 20.448
2014 243.383 98.121 52.414 24.222
Total 465.033 168.970 96.921 44.670
Fonte: Secretaria de Ensino Superior  (Sesu∕MEC). Novembro 2014.

A lei estabeleceu uma adaptação progressiva das instituições de ensino. Além no número de vagas, algumas estatísticas chamam a atenção e ilustram o sucesso da adoção da política de cotas.

Entre 2013 e 2014, nas Universidades Federais, as vagas totais cresceram 10% e as vagas para cotistas cresceram 38%. Já nos Institutos Federais, no mesmo período, tanto o total das vagas quanto as vagas para cotistas cresceram 18%.

Em 2014, estima-se que:

20% do total de vagas ofertadas pelas Universidades Federais (48.676) foram ocupadas por estudantes declarados pretos, pardos e indígenas; isso corresponde a 49,6% das vagas destinadas a cotas.

23% do total de vagas ofertadas pelos Institutos Federais foram ocupadas por estudantes declarados pretos, pardos e indígenas (12.055), o que corresponde a 49,7% das vagas destinadas a cotas.

Outros dados do Ministério da Educação:

Em 2014, 56% das 103 Universidades Federais já atingiram a meta da Lei das Cotas prevista para 2016; esse percentual se eleva para 77,5% no caso dos 354 Institutos Federais.

Na média, 20% das vagas ofertadas hoje a estudantes das Universidades Federais são para pretos, pardos e indígenas.

Além disso, a Seppir atua com outras políticas, como o programa de cotas para o Projeto Universidade para Todos (Prouni) e o programa Bolsa Permanência, destinado para auxiliar os alunos de baixa renda a permanecer na universidade.

Outro ação desenvolvida pela Seppir é o acompanhamento da implementação da Lei 10.639, aprovada em 2003, que prevê o ensino de história e cultura Afro-Brasileira nas escolas brasileiras.

Confira um pouco mais sobre ações e programas de ação afirmativa na área da educação:

Programa Bolsa Permanência

Instituído pelo MEC como suporte à implementação da Lei de Cotas, o Programa destina auxílio financeiro ao estudante cotista, visando assegurar sua permanência no curso de graduação. Até novembro de 2014, foram distribuídas 12.450 bolsas, em um investimento total de R$ 70,63 milhões.

 Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento

 Abdias mecO Programa foi criado em 2013 e contempla estudantes negros, indígenas, com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, beneficiários de programas de ações afirmativas como a Lei de Cotas, Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 Visa oferecer experiências educacionais internacionais, nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, formação de professores, combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Em 2015 o programa irá financiar 50 Projetos Conjuntos de Pesquisa entre Instituições Brasileiras e Estrangeiras, nas modalidades de graduação e de doutorado sanduíche.

 Programa Universidade para Todos (ProUni)

ProuniCriado pelo Ministério da Educação em 2005, oferece bolsas para estudantes de graduação que ingressarem em instituições de ensino superior particulares. Até 2014, o ProUni distribuiu mais de 2,2 milhões de bolsas integrais e parciais, sendo cerca de 50% destinadas a estudantes negros.

 Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-AF) Iniciativa da Seppir realizada por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), desde 2009. O programa concede 800 bolsas anuais de iniciação científica para estudantes de graduação que ingressaram no ensino superior por meio de ações afi rmativas (cotas). De 2009 a 2014 foram beneficiados 3.800 bolsistas, de 346 instituições públicas de ensino superior, num total de R$ 18,24 milhões.

Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-AF)

PIBICConvênio com o CNPq para concessão de 800 (oitocentas) bolsas anuais de iniciação científica (sendo 700 do CNPq e 100 da SEPPIR), para estudantes de graduação que pertençam ao público alvo de ações afirmativas de ingresso na universidade, prioritariamente da população negra.

Resultados em 2011: Disponibilizadas 800 bolsas para o período agosto de 2011 a julho de 2012, para um total de 74 IES, sendo 12 Institutos Federais e 62 Universidades.

Resultados Globais da Ação: no período de 2009 a 2011 (até julho), cerca de 1.400 (mil e quatrocentos) estudantes de graduação beneficiários de ações afirmativas foram envolvidos em atividades de pesquisas científicas, tecnológicas e artístico-culturais.

Parceiros: MCT/CNPq

Programa de Extensão Universitária – PROEXT

Programa do MEC destinado a potencializar e ampliar os patamares da qualidade das ações de extensão das universidades como um de seus tripés fundantes – ensino, pesquisa e extensão. A SEPPIR participa a partir de 2011, quando ocorreu a seleção das 23 propostas que começarão a serem executadas a partir de janeiro de 2012, totalizando um montante orçamentário previsto em 2,2 milhões de reais.

Resultado em 2011: Incorporada a perspectiva racial, através da inclusão de uma linha temática sobre Igualdade Racial no edital lançado pelo MEC.

Parceiro: MEC

Selo Educação para a Igualdade Racial

Selo Educação para igualdade racialAção de reconhecimento de boas práticas de escolas e secretarias de educação na implementação da Lei 10.639/03. Primeira edição foi realizada em 2011. Em 2012 está prevista a realização de uma segunda edição do Selo.

Resultado em 2011: Premiadas 16 experiências, de diferentes Estados do Brasil.

Parceiros: SECADI/MEC, UNESCO, UNICEF, UNDIME, CONSED, IFBA.

Projeto A Cor da Cultura

Cor da CulturaProdução e disseminação de material, em consonância com a 10639, valorizando a escola pública como referência na construção de identidades coletivas e individuais positivas.

Em 2011, além das ações de monitoramento e tutoria nos pólos onde já foi implantado o projeto (a saber, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná), a última fase contempla a implantação em Bahia, Alagoas, Paraíba e Distrito Federal, utilizando a metodologia de multiplicação. Assim, as metas para 2010-2011 são de formação direta de 3.000 multiplicadores, que replicam a metodologia do projeto para, pelo menos, 15.000 professores, envolvendo de 90.000 a 540.000 alunos.

Resultados em 2011:
• Realizadas atividades de monitoramento e tutoria nos pólos onde o Projeto já está implantado.
• Implantado o Projeto nos estados de: Bahia, Alagoas, Paraíba e Distrito Federal.
• Formados 3.000 professores multiplicadores, com potencial para multiplicação da formação para mais 15.000 professores.

Parceiros: Fundação Roberto Marinho/Canal Futura, Fundação Cultural Palmares, CIDAN, Petrobrás, SECADI/MEC.

Curso Gênero e Diversidade na Escola (GDE)

Originalmente iniciado como uma ação de formação na temática de gênero e feminismo para o corpo docente da rede pública de educação, desdobrou-se num curso de formação de professoras/es nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual. Foi realizado um projeto piloto de um curso de ensino a distância para a formação de professores da rede de ensino médio, que foi aplicado nas cinco regiões do país, contemplando ao todo seis municípios, com um total de 1.000 (mil) vagas ofertadas. Ao final, a taxa de evasão verificada ficou abaixo de 19%, o que é considerado um baixo índice de desistência para cursos deste tipo. No ano de 2008 foram firmados convênios com 20 universidades para ensino à distância. Capacitados mais de 13 mil professoras e professores. Em 2009 houve a adesão de mais 11 universidades, o que elevou para 31 universidades ofertantes, distribuídas por diversos estados brasileiros. Nesse período foram atendidos/as cerca de 15 mil professoras/es.

Resultados em 2011: Curso incluído na rede da Universidade Aberta do Brasil (UAB) do Ministério de Educação (MEC).

Parceiros: Secretarias de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e de Educação a Distancia (SED) do Ministério da Educação (MEC); Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM); Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); British Council.

Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GeR)

Criado a partir da experiência do GDE, tem como objetivo instrumentalizar as/os participantes para intervenção nos processos de concepção, elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos programas e ações de forma a assegurar a transversalidade e a intersetorialidade de gênero e raça nas políticas públicas. É dirigido a servidoras/es dos três níveis da Administração Pública, preferencialmente, gestoras/es das áreas de educação, saúde, trabalho, segurança e planejamento, integrantes dos Conselhos de Direitos da Mulher, do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, dos Conselhos de Educação, dirigentes de organismos não governamentais ligados à temática de gênero e da igualdade étnico-racial. Atividades realizadas: Colaboração na revisão da proposta e do formato de execução para 2011; Reuniões de acompanhamento com os parceiros. Para 2011, a SPM encaminhou à SEPPIR uma proposta de avaliação do Curso, que, devido a atrasos nos encaminhamentos tanto no âmbito da SEPPIR, quanto da SPM, não pôde ser efetivada. A SEPPIR fez o repasse dos recursos em dezembro de 2011 e a SPM devolveu, alegando não haver prazo suficiente para a execução. O Curso GPP GeR está em andamento, agora com turmas em sete universidades federais: Minas Gerais (UFMG), Sergipe (UFS), Ouro Preto (UFOP), Paraíba (UFPB), Espírito Santo (UFES) e Piauí (UFPI), Santa Maria (UFSM) e uma estadual, na Bahia (UNEB).

Resultados em 2011: Formados 2.650 cursistas, em sua maioria gestores públicos.
Parceiros: MEC/SECAD, SPM, ONU Mulheres, IPEA, CLAM/UERJ + 7 Universidades Federais.