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Acordo internacional entre Brasil e Uruguai prevê a promoção da igualdade racial entre os paísea

por publicado: 22/06/2018 18h32 última modificação: 22/06/2018 18h59

Foi assinado nesta sexta-feira (22), entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), o documento de execução do Projeto de apoio à implementação das políticas de promoção de igualdade racial.

O objetivo é reduzir os efeitos do racismo, apoiar a execução e promoção da política de igualdade racial e das ações afirmativas, bem como o fortalecimento das comunidades e povos tradicionais. A ação será viabilizada através da troca de experiências entre Brasil e Uruguai para o fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial de ambos os países.

Representante do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o secretário nacional de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, destacou a experiência da Seppir no fomento da criação de órgãos e conselhos de igualdade racial estaduais e municipais pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). “A transversalidade dessas políticas públicas entre o Brasil e nossos parceiros do Mercosul  permitirá o acesso de negros e negras no desenvolvimento dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional, destaca.

No momento da assinatura, o embaixador e diretor da Agência Brasileira de Cooperação João Almino relembrou a capacidade técnica brasileira na implementação e consolidação da política de ações afirmativas no país . “É importante o Brasil manter essa liderança. Felicito a Seppir pelo trabalho exercido, esse acordo promoverá um fortalecimento mútuo entre os países”, ressalta.

Visita da delegação uruguaia ao Brasil -  O acordo que terá duração de 18 meses, já contou com uma visita da delegação uruguaia na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IV Conapir). Na ocasião, a delegação já teve a oportunidade de conhecer as propostas dos grupos de trabalhos das áreas de: Direitos à igualdade de oportunidades e não a discriminação; Participação e Inclusão; Acesso à Justiça; Prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos; Sistema Prisional; Direito ao Desenvolvimento, Moradia e Medidas contra a pobreza; Educação e Cultura; Empreendedorismo, emprego e renda; Saúde, assistência e previdência social; Gênero, direitos sexuais, reprodutivos e a violência obstétrica; Povos tradicionais de matriz africana.