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Secretário Juvenal Araújo defende em rede nacional o fortalecimento de ações de direitos humanos no Brasil

por publicado: 06/03/2018 18h00 última modificação: 06/03/2018 18h16

Em sua participação no Programa Por Dentro do Governo realizado nesta terça-feira (06/03), o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo conversou com a jornalista Karla Wathier sobre fortalecimento do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), ações do ObservaRIO, Década Internacional dos Afrodescendentes, políticas públicas de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, linhas de fomento de afroempreendedorismo para população LGBT e valorização da mulher.

O programa que é exibido para todo Brasil pela Rede Nacional de Radio ou pelo canal da TV NBR no Youtube, contou com perguntas feitas em coletiva por internautas e jornalistas da Rádio Nacional de Brasília, Rádio Tupi do Rio de Janeiro, Tribuna Band News de Fortaleza, Rádio Equatorial FM de Boa Vista, Rádio 730 AM de Goiânia e a Rádio Amazonas FM.

Na ocasião, Juvenal Araújo falou do fortalecimento do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e do trabalho realizado pela instituição para avançar e aproximar a população das políticas públicas realizadas pelo Estado. Em consonância com os compromissos do governo federal, destacou ações estruturais como a visita do Ministro Gustavo do Vale Rocha realizada hoje (06/03) em Roraima para avaliar condições humanitárias de venezuelanos que buscaram refúgio na capital do estado e assinatura do presidente Michel Temer do decreto que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência para hotéis e pousadas em todo o país, o decreto prevê que os estabelecimentos deverão disponibilizar, no mínimo, 5% dos dormitórios com recursos de acessibilidade. “O Ministério dos Direitos Humanos está atento para garantir o principio constitucional da igualdade para todos cidadãos brasileiros independente do credo religioso, cor, gênero ou posição socioeconômica”, adverte.

Questionado sobre sua participação na 37ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) como representante do MDH, Juvenal Araújo trouxe boas notícias quanto a avaliação positiva das autoridades internacionais que participaram do evento referente as ações pioneiras do governo brasileiro, como: a criação da Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ObservaRIO); a realização da Conferência Nacional de Promoção da igualdade Racial (IV Conapir), que será realizada entre os dias 27 e 30 de maio  e  a construção da Declaração Universal dos Afrodescendentes que será estabelecida em diálogo com os Países Africanos, do Caribe e América Latina prevista para acontecer no segundo semestre de 2018.  “Voltamos muito otimistas, os avanços do Ministério dos Direitos Humanos, nos dá força para enfrentar os desafios que virão”, pontua.

Garantia de Direitos Humanos para a População Negra – Sobre as penas aplicadas nos crimes de discriminação racial ocorridos no Brasil, Juvenal Araújo alerta que são insuficientes para o racismo latente do país.

“Nós temos à disposição nossos canais de denúncia - o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil - uma das discussões de nossa Secretaria é que o Judiciário possa interpretar a punição do agressor devido o tamanho da violação de direitos que é a discriminação racial”, informa.

Destaca que o racismo não é tratado como crime na sua punição e chama a atenção para a necessidade da criação de delegacias especializadas em todos os estados brasileiros, bem como a capacitação dos gestores e agentes de segurança públicas para proporcionar um atendimento adequado à vítima no momento de registro das denúncias, seja por agressões por racismo religioso ou institucional.

Acompanhe o Programa Por Dento Do Governo do dia 06/03/2018 também pelos links:

 Agência Brasil

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