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Secretário da Seppir debate Consciência Negra no Programa Ocupação, da TV Câmara

por publicado: 30/11/2017 14h20 última modificação: 30/11/2017 14h22

Estudantes das universidades públicas e privadas de diversos estados do Brasil receberam nesta terça-feira (28/11) uma aula sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial com o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo. A sabatina realizada na gravação do Programa Ocupação teve duração de uma hora e contou com a presença dos deputados Jorge Silva/PHS e Chico Alencar/PSOL.  

No formato de perguntas e respostas, o secretário respondeu perguntas para um público de aproximadamente 70 estudantes sobre a importância do dia da consciência negra como um recurso positivo de reflexão sobre o tema. “Para enfrentar o racismo, nós precisamos não só do 20 de novembro, mas de diversas ações durante todo o ano todo”. Ele também destacou o direito constitucionalmente adquirido de pretos e pardos ingressarem nas universidades pelo sistema de cotas e defendeu a transparência desta ação afirmativa a fim de evitar seu uso fraudulento. “Da mesma forma que existe uma orientação normativa que determina comissões de verificação nos concursos públicos, a Seppir quer construir a mesma junto ao Ministério da Educação para as cotas nas universidade,  para que o aluno negro não somente ocupe sua vaga, mas permaneça e conclua todo o curso”, enfatizou.

No segundo bloco do programa, a educação quilombola e a aplicação da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, a Lei 10639/2003, foram os principais temas debatidos. Araújo contextualizou que o Brasil conta com aproximadamente três mil comunidades quilombolas e que as universidades precisam estar preparadas para receber as especificidades destes povos para se evitar a evasão universitária. “Temos o Programa Brasil Quilombola que promove a ampliação e melhoria da rede escolar, a formação continuada dos professores e a capacitação de gestores para a educação quilombola, mas também precisamos pensar em outras ações complementares como a bolsa universitária, domicílio na universidade, habilitação, matrícula e permanência desses alunos”, ressalta.

Ainda sobre a 10.639 outro ponto esclarecido refere-se ao não cumprimento da lei dentro do ambiente escolar e explicou que uma das principais barreiras para essa exclusão é a demonização das religiões de matriz africana praticada por parte de alguns professores que possuem orientação religiosa diferente e contribuem para fomentar o racismo institucional e religioso. “No Brasil não se conta a verdadeira história da África, não contamos para nossas crianças a trajetória de reis e rainhas negras belíssimas que temos na nossa história”, adverte.

Programa Ocupação - A cada mês, o programa tem um debate informal e dinâmico entre parlamentares e jovens sobre os assuntos em alta no Brasil e, principalmente, no Parlamento. Os jovens são universitários participantes do Programa Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, que oferece a estudantes de todo o país uma oportunidade de conhecer melhor o funcionamento da Câmara e a atuação de seus representantes.

Assista o programa com a participação do secretário