Você está aqui: Página Inicial > central de conteúdos > Notícias > 2017 > 10 Outubro > Seppir apresenta proposta de kits para equipar órgãos de promoção da igualdade racial

Notícias

Seppir apresenta proposta de kits para equipar órgãos de promoção da igualdade racial

por publicado: 11/10/2017 18h45 última modificação: 11/10/2017 19h20

A Secretaria Nacional de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deu início a Campanha “Igualdade Racial Eu Apoio”. A iniciativa tem por objetivo o fortalecimento da política de promoção da igualdade racial por meio da equipagem dos conselhos e órgãos de promoção da igualdade racial, com a aquisição de veículos (4x2 e 4x4), computadores, impressora multifuncional, bebedouro e refrigerador.

A proposta é que sociedade civil organizada, conselhos e órgãos de promoção da igualdade racial também participem da Campanha, fazendo contatos com os deputados e senadores de seus estados.

Já aderiram à Campanha os deputados federais Jorge Silva (PHS/Espírito Santo) e Rosinha da Adefal (Avante/Alagoas). Na ocasião, o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, apresentou a Cartilha para Elaboração de Emendas Parlamentares, produzida pela Seppir com o objetivo de auxiliar no trabalho dos parlamentares na elaboração e indicação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2018.

A ideia é expor aos parlamentares a necessidade de investimento nas especificidades da população negra e auxiliar na alocação de recursos orçamentários, a fim de uniformizar a implementação das Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.

O Guia traz ainda uma breve descrição de cada ação, suas finalidades, destinações, públicos beneficiários e valores mínimos para a apresentação de emendas, além de orientações sobre os meios mais fáceis de obter informações complementares. “É muito importante essa inovação da Seppir. Precisamos garantir que os conselhos e órgãos de politicas de igualdade racial sejam fortalecidos e estruturados para que tenham plenas condições para promover a política de igualdade racial em seus estados e municípios”, ressalta Juvenal Araújo.

Campanha Igualdade Racial Eu Apoio – Com o objetivo de conscientizar a sociedade, a Seppir lança a Campanha em suas mídias sociais Facebook e Twitter oficiais @igualdaderacial.br a hashtag #IgualdadeRacialEuApoio, para mostrar a necessidade de construção de políticas públicas efetivas e permanentes no enfrentamento ao racismo e pela promoção da igualdade racial.

A emenda parlamentar é a ferramenta que os deputados e senadores usam para participar despesas específicas no orçamento. Os congressistas precisam apresentar um plano de trabalho para a emenda, indicando o motivo para destinar o dinheiro, as licenças necessárias para sua execução, o projeto (caso se trate de obra) e o cronograma de implementação.

A demanda apresentada pela Seppir encontra-se especificada no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério dos Direitos Humanos e tem como meta estruturar os Conselhos e Órgãos de Promoção da Igualdade Racial, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade.

Considerando a diversidade das demandas específicas da população negra, a doação e equipagem das instituições tem dentre os seus objetivos oferecer celeridade ao atendimento à sociedade e zelar pelo cumprimento das políticas de promoção da igualdade racial.

A iniciativa de aquisição de equipamentos dos Conselhos e Órgãos de Promoção da Igualdade Racial desenvolvida no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, visa complementar as ações de fortalecimento e responsabilidade dos municípios, considerando que o Ente deve prever em lei orçamentária municipal previsão de recursos para o seu funcionamento. 

Download: Cartilha de emendas parlamentares