Você está aqui: Página Inicial > central de conteúdos > Notícias > 2017 > 10 Outubro > Deputado Jair Bolsonaro é condenado por preconceito contra quilombolas

Notícias

Deputado Jair Bolsonaro é condenado por preconceito contra quilombolas

por publicado: 06/10/2017 14h30 última modificação: 06/10/2017 14h44

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado pela juíza Frana Elizabeth Mendes da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos por declarações preconceituosas feitas sobre os quilombolas e à população negra em geral. A indenização deve ser revertida em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Em palestra ocorrida no clube Hebraica, em abril deste ano, o deputado disparou provocando indignação: “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”.

O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, reforça que a decisão da juíza foi acertada, mas alerta que infrações de ofensa e depreciação cometidas contra a população negra e integrantes das comunidades quilombolas, trata-se claramente do crime de racismo, principalmente quando se fere a liberdade de expressão e ultrapassa qualquer limite constitucional de proteção de imagem e honra.  “A punição não ameniza a situação, servirá de exemplo para todos  de que racismo é crime e é punido sim em nosso país”, ressalta.

Juvenal afirma ainda que a atitude de Bolsonaro ataca toda uma coletividade e que a condenação é uma forma de garantir que as pessoas que praticam crimes de racismo e injúria racial sejam responsabilizadas por seus atos. “Cada vez que uma pessoa é punida, aumenta o senso de justiça sobre o enfrentamento ao racismo. Agora é acompanhar o posicionamento do Judiciário, esperamos que seja mantida a decisão”, conclui.

Em sua decisão, a magistrada ressaltou que, como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, Bolsonaro “tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade.”

Veja a íntegra da decisão