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Seppir divulga resultado parcial de Edital nº 04/2017 do Sinapir

por publicado: 11/09/2017 15h36 última modificação: 11/09/2017 15h49

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) publicou, nesta segunda-feira (11/09), o resultado provisório do Edital nº 04/2017, referente ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Ao todo, serão disponibilizados mais de R$ 2,3 milhões para projetos. O prazo de recurso é até o dia 13 de setembro de 2017, informando-se o número da proposta e a justificativa do pleito, unicamente pelo e-mail seppir.sinapir@mdh.gov.br.

A Comissão de Avaliação analisou, durante a semana de 4 a 8 de setembro de 2017, um total de 299 inscrições, número que representa a maior demanda de projetos já recebida pela Seppir. Foram 105 propostas para o Fortalecimento Institucional de Órgãos e Conselhos, 150 voltadas ao Apoio às Políticas Públicas de Ação Afirmativa e 44 que fazem referência ao Apoio às Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais.

As propostas foram avaliadas sob as regras da Portaria Interministerial nº 424/2016, do Edital nº 04/2017 e do Manual de Orientação para a Celebração de Convênios com Entidades Públicas.

Os resultados foram divulgados por área temática, com a indicação das propostas não habilitadas e a respectiva fundamentação dos projetos desclassificados por não atingirem a pontuação mínima exigida, conforme o item 55 do edital, e das propostas ordenadas por ordem de classificação, inclusive com a indicação da sua participação no Sinapir.

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir

Foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil. Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sinapir estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de Promoção da Igualdade Racial (PIR).

Para realizar a adesão voluntária ao Sinapir, Estados, Distrito Federal e Municípios podem encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Assessoria de Assuntos Federativos da Seppir – Asasf/Seppir, do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que é responsável pela validação dos pré-requisitos. O telefone de contato é (61) 2027-3994.

DOWNLOAD - Classificação das Propostas – Programa: 3000020170205

DOWNLOAD - Classificação das Propostas – Programas: 3000020170206

DOWNLOAD - Classificação das Propostas – Programa: 3000020170207

DOWNLOAD - Propostas desclassificadas – Programas: 3000020170205

DOWNLOAD - Propostas desclassificadas – Programas: 3000020170206

DOWNLOAD - Propostas desclassificadas – Programas: 3000020170207

DOWNLOAD - Listagem das propostas não habilitadas para a Chamada Pública nº 04/2017 – Programa 3000020170205

DOWNLOAD - Listagem das propostas não habilitadas para a Chamada Pública nº 04/2017 – Programa 3000020170206

DOWNLOAD - Listagem das propostas não habilitadas para a Chamada Pública nº 04/2017 - Programa: 3000020170207