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Estado de São Paulo entrega documentos para adesão ao Sinapir

por publicado: 12/05/2017 00h00 última modificação: 17/05/2017 18h29

O secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, se reuniu nesta sexta-feira (12/05), na capital paulista, com o secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues. Na oportunidade, a gestora entregou a documentação para a adesão do estado de São Paulo ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

No evento, estiveram presentes vereadores, lideranças do movimento negro e gestores de políticas da igualdade racial.

Além dos temas referentes ao Sistema, foram apresentadas as ações da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para a população negra, comunidades quilombolas, povos ciganos e de matriz africana, com destaque para as cotas nos serviços públicos e o monitoramento de cotas nas Universidades. A pauta étnico-racial para o estado de São Paulo também foi enfatizada.

 Sinapir

Regulamentado pelo Decreto n° 8.136, o Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288) como forma de organização e articulação para implementar um conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. De acordo com a legislação, a assinatura oficial para a adesão leva em média 30 dias.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem aderir. Ao Poder Público Federal cabe incentivar a sociedade civil e a iniciativa privada a participar do Sistema.

 É de grande importância a adesão do estado de São Paulo ao Sinapir, pois é uma unidade federativa que apresenta um número elevado de população negra. Além disso, destaca-se que as políticas em torno da questão étnico-racial desenvolvidas pelo governo servem de exemplo para os outros estados brasileiros”, afirma a assessora para Assuntos Federativos da Seppir, Andrea Valentim.