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SEPPIR abre inscrições para a seleção de consultores(as) especializados(as) para o projeto de “Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial”

por publicado: 05/04/2017 15h39 última modificação: 05/04/2017 16h10

A Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial informa a abertura do período de inscrição até o dia 02 de maio de 2017 para a seleção de consultores(as) especializados(as) para o projeto: BRA/15/010 – “Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)”. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores – ABC/MRE e do Ministério dos Direitos Humanos e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

O projeto visa potencializar a implementação deste sistema a partir da consolidação de seus arranjos institucionais e da ampliação da participação federativa. Para tanto, busca viabilizar a elaboração de instrumentos e o aperfeiçoamento de mecanismos para a criação e desenvolvimento de órgãos e conselhos voltados à promoção da igualdade racial.

Neste momento, serão contratados dois produtos, sendo seis no total, com um aporte financeiro previsto de R$ 4.261.634,75 (quatro milhões, duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) até 2018.

O orçamento para entrega do produto 3.1 – Consultoria especializada para elaboração de até 10 (dez) termos de referência, para projetos de custeio voltados para o fortalecimento institucional de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial de Estados, Distrito Federal, Municípios e Consórcios Públicos é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os termos de referência deverão conter proposições de objetos, justificativas, metas, etapas e detalhamento dos serviços necessários, indicação da metodologia a ser aplicada, identificação das variáveis críticas para o sucesso/fracasso, itens de controle e resultados esperados.

Para o produto 4.1 – Consultoria especializada para a elaboração de dois documentos: (i) guia de criação, desenvolvimento e planejamento de órgão de promoção da igualdade racial, contemplando a modelagem de um plano de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo; (ii) guia de criação, desenvolvimento e planejamento de conselho voltado para a promoção da igualdade racial o valor disponível é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O prazo de execução será de 120 dias. Informações nos sites da www.seppir.gov.br e http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/operations/jobs.html, e pelo telefone (61) 2025-7121 e e-mail asasf.seppir@seppir.gov.br.

Confira os documentos da seleção:

Edital Nº01/2017 - SINAPIR PNUD - Componente 3.1

Edital Nº02/2017 - SINAPIR PNUD - Componente 4.1

Ficha de inscrição - Edital Nº01/2017 - Componente 3.1

Ficha de inscrição - Edital Nº02/2017 - Componente 4.1