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Você conhece a SEPPIR?

por publicado: 09/01/2017 18h18 última modificação: 10/01/2017 09h24

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi criada com o objetivo de enfrentar o racismo no Brasil. Idealizada no âmbito do Governo Federal, atualmente está vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania (MJC).

Competência

 I - Formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial;

II - Formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;

III - Articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial;

IV - Coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial;

V - Planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas;

VI - Acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.

 Denuncie

Denúncias de racismo e/ou intolerância religiosa podem ser encaminhadas ao Disque 100 ou à Ouvidoria da SEPPIR, pelo e-mail ouvidoria@seppir.gov.br e telefone (61) 2025-7000.