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SEPPIR e Prefeitura de Governador Valadares/MG discutem adesão ao SINAPIR

por publicado: 28/12/2016 16h30 última modificação: 28/12/2016 16h42

Em reunião com o futuro prefeito de Governador Valadares (MG), André Merlo, o assessor especial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Juvenal Araújo, debateu temas referentes à adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). O encontro, ocorrido nesta terça-feira (27/12), na cidade mineira, teve como foco os benefícios proporcionados aos que aderem, além da importância do Sistema na construção das políticas públicas.

O alto índice de homicídios da juventude negra em Valadares também compôs a pauta da reunião. Segundo números oficiais, entre os anos 2010 e 2012 foram assassinados 54, 81 e 86 jovens negros, respectivamente. No mesmo período, os números de homicídios de jovens brancos foram de 12, 6 e 6, bem abaixo dos dados referentes aos afro-brasileiros.

“Por isso a necessidade de ampliarmos as políticas de enfrentamento ao racismo, a fim de garantirmos os direitos da população negra, entre eles, a vida. O SINAPIR vem justamente com esta finalidade de desenvolver ações governamentais que possam fazer a diferença”, disse o representante da SEPPIR.

De acordo com Juvenal, a SEPPIR visa implementar o maior número de órgãos de igualdade racial nos municípios, e que estas entidades venham a aderir ao Sistema.

SINAPIR

Regulamentado pelo Decreto n° 8.136, o SINAPIR foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288) como forma de organização e articulação para implementar um conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. Ainda conforme o Estatuto, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem participar mediante adesão. Ao poder público federal, cabe incentivar a sociedade civil e a iniciativa privada a participar do Sistema.