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Adesão ao SINAPIR é tema de encontro em Brasília

por publicado: 08/12/2016 11h20 última modificação: 08/12/2016 15h15

Nesta quarta-feira (7/12), representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) apresentaram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) ao futuro prefeito de Vila Velha/ES, o deputado federal Max Filho. Durante a atividade, foi abordada a forma de adesão, os benefícios aos participantes e a importância do Sistema na construção das políticas públicas.

“Vila Velha é a segunda maior cidade do Estado, com a população estimada de 479.664 habitantes neste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. E de acordo com o último censo, realizado em 2010, a população negra era de 55,4%. A partir dos números dá para mensurar como é crucial ter o município entre os que aderem ao SINAPIR”, disse o assessor especial da Secretaria, Juvenal Araújo.

Na ocasião, o assessor ressaltou que o Espírito Santo é o segundo Estado com o maior índice de assassinatos de jovens negros. De acordo com ele, “os números são alarmantes, e o diálogo com as autoridades capixabas é essencial para resolver o problema”.

Na pauta do encontro, constaram também as propostas para a criação de um Órgão Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além da implantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, junto com a sociedade civil.

“Nesta gestão da Secretária Luislinda Valois, temos o objetivo de implementar o maior número de órgãos de igualdade racial nos municípios, e que estas entidades venham a aderir ao SINAPIR. Queremos também a criação de delegacias contra crimes de racismo em todo o país”, afirmou Juvenal.

Com relação às delegacias, o assessor destacou que a SEPPIR já vem dialogando com o governo do Estado do Espírito Santo sobre o tema, a fim de estabelecer a unidade o mais breve possível.

Regulamentado pelo Decreto n° 8.136, o SINAPIR foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288) como forma de organização e articulação para implementar um conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. Ainda conforme o Estatuto, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem participar mediante adesão. Ao poder público federal, cabe incentivar a sociedade civil e a iniciativa privada a participar do Sistema.

Publicações da SEPPIR

Durante a reunião, o analista técnico da Assessoria de Assuntos Federativos (ASASF/SEPPIR), Rodrigo de Faria, entregou ao deputado Max Filho duas publicações da Secretaria: a “Cartilha do SINAPIR – O que é, e como aderir”; e o “Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial”.

CONAPIR

A IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que será realizada em novembro de 2017, foi abordada. A partir do tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, governo e sociedade discutirão soluções para o enfrentamento ao racismo.

A CONAPIR será precedida das seguintes atividades: conferências livres, a serem realizadas até 3 de abril; conferências municipais e intermunicipais, que deverão ocorrer até 6 de junho; e conferências estaduais e distrital, até 30 de agosto. Conforme o decreto referente ao evento, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas que antecipam o evento nacional.

Realizada pela SEPPIR e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Conferência segue as determinações previstas no Estatuto da Igualdade Racial.