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Assuntos Internacionais

A Internacionalização da Política de Promoção da Igualdade Racial está entre os eixos prioritários da atual gestão da Secretaria, que pretende fortalecer o diálogo com outros países, especialmente os latino-americanos e africanos, a fim de ampliar as possibilidades de cooperação, com foco na promoção da igualdade racial, garantia de direitos e redução das desigualdades.

A atuação internacional da SEPPIR baseia-se em três eixos principais. O primeiro se traduz no empenho para manter o combate à discriminação e à intolerância como tema de pauta das organizações multilaterais e fóruns internacionais pertinentes, visando assegurar e fortalecer o compromisso internacional com a superação das desigualdades.

O segundo está voltado para os países americanos, com os quais o Brasil compartilha, por um lado, aspectos importantes da história, em especial no que tange à formação de suas sociedades, baseada na discriminação racial como elemento de manutenção de assimetrias sociais; e, por outro, os esforços do presente para a inclusão social e o fortalecimento da democracia. Os dilemas e desafios existentes para a superação das injustiças, consideradas as especificidades históricas, apresentam, assim, semelhanças consideráveis.

E o terceiro atribui especial importância ao estreitamento das relações com o continente africano, que retoma um compromisso político, moral e histórico, reforçado pelo fato de ser o Brasil a segunda maior nação negra do mundo depois da Nigéria. O reencontro do Brasil com suas origens históricas e culturais resgata uma dimensão essencial na formação da identidade cultural do povo brasileiro.

Década Internacional dos Afrodescendentes – Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento (2015- 2024)

Desde 2011, com a proclamação pela Assembleia Geral das Nações Unidas do Ano Internacional dos Afrodescendentes, a SEPPIR, em colaboração com o Ministério de Relações Exteriores, vem participando de todos os principais debates multilaterais e regionais sobre o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial. Assim, contribuiu para o avanço de agendas substantivas, reafirmando a liderança do Brasil nessas temáticas.

A Década Internacional dos Afrodescendentes, com o tema “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, foi oficialmente lançada pelas Nações Unidas, em 10 de dezembro de 2014, bem como o Plano de Atividades para sua implementação. A SEPPIR contribuiu na construção da posição brasileira no processo da Conferencia das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20). O documento final, O Futuro Que Queremos, incluiu em seu artigo 9º a responsabilidade dos Estados com os direitos humanos, sem distinção de raça e cor.

A Década será celebrada no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com a participação dos 196 países-membros da ONU, entre eles, o Brasil, que abriga pelo menos metade dos 200 milhões de afrodescendentes que vivem nas Américas e em outras partes do mundo. Durante as negociações pela instalação da Década nas Nações Unidas, a representação brasileira ressaltou que apesar de possuir a segunda maior população negra fora do continente africano, o país continua a enfrentar o racismo e a intolerância racial como heranças do seu passado colonial.

Ações da Seppir no âmbito internacional

  • Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia

Cooperação de agências do sistema ONU com o Governo do Brasil para a promoção da igualdade racial.

  • Curso de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas

Curso de preparação de jornalistas, profissionais da imprensa e estudantes de Jornalismo para a abordagem das temáticas de gênero, raça e etnia. Curso tem a duração de 8 horas/aula, dividido em módulos programáticos e atividades pedagógicas.

Resultados em 2011: Cursos realizados: Manaus-AM; Belém-0 PA; Fortaleza- CE; Recife-PE; Maceió-AL; Rio de Janeiro-RJ; São Paulo-SP; Porto Alegre- RS; Brasília-DF.

Parceiros: ONU Mulheres, FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, SPM. EBC na etapa DF.

  • Acervo virtual da CASOTECA de Gestão Pública da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Desenvolvimento de produto educacional para uso em cursos de treinamento de instrutores no campo da administração pública, contemplando a inclusão dos temas transversais de gênero e raça.

Resultados em 2011: SEPPIR colaborou com a incorporação da perspectiva racial na construção de 4 produtos de consultorias para a Casoteca, nesta parceria com a ENAP. Os produtos estão em fase de finalização e serão publicados em 2012.

Parceiros: ENAP, PNUD, SPM.

  • Consultoria “Participação Política das Mulheres Negras”

Contratação de consultoria para elaboração de conteúdo em formato de texto, a ser adaptado do estudo “A Sub-representação das Mulheres Negras Brasileiras nos espaços formais de poder: Um retrato das desigualdades de gênero e raça nas instituições públicas”.
Está prevista a publicação de um livreto referente à participação política de mulheres negras nas eleições de 2010, considerando mandatos legislativo e executivo, na ocupação de cargos públicos, assim como questões transversais de gênero e raça presentes nessa temática.
Parceiro: PNUD.

  • Plano de Ação Conjunto entre o Governo Brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade

Incremento do intercâmbio e cooperação entre os dois países na esfera de promoção da igualdade racial. Firmado em 13 de março de 2008 o Plano de Ação Conjunto para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade, entre Brasil e Estados Unidos. Prevê possibilidades de diálogo e de cooperação, em diversas áreas.

O objetivo é promover a cooperação, o entendimento e a troca de informações para a eliminação da discriminação étnico-racial e a promoção da igualdade de oportunidades para todos (inclusive melhores práticas).

Temas:
• Educação – é um tema transversal – educação fundamental, secundária, profissional e superior (graduação e pós-graduação) - ênfase especial à educação para a democracia e à sua associação positiva com níveis crescentes de tolerância, igualdade e liberdade;
• Cultura e comunicação, incluindo mídia cultural, museus e exposições, entre outros;
• Trabalho e emprego;
• Moradia e alojamentos públicos;
• Igualdade na proteção da lei e no acesso à justiça;
• Aplicação, no plano doméstico, de legislação e de políticas pertinentes de combate à discriminação;
• Esportes e lazer;
• Saúde;
• Temas sociais, históricos e culturais.
• Acesso a crédito e oportunidades de treinamento.

Parceiros:
Grupo Diretor: Ministério das Relações Exteriores (MRE), Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Demais Ministérios: Saúde, Educação, Justiça e Meio Ambiente.


 

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