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Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR

O Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da SEPPIR. Sua principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas. Presidido pela ministra da SEPPIR, o Conselho é composto por 22 órgãos do Poder Público Federal, 19 entidades da sociedade civil, escolhidas através de edital público, e por três notáveis indicados pela SEPPIR.

O CNPIR foi criado pela Lei n.º 10.678 (23/05/2003), e regulamentado pelo Decreto n.º 4.885 (20/11/2003), com alterações feitas pelo Decreto n.º 6.509 (16/07/2008), os quais dispõem sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho. Entre suas principais atribuições estão: propor estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, bem como a participação no processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito nacional; apreciar anualmente a proposta orçamentária da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e sugerir prioridades na alocação de recursos; apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual do Governo Federal, o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e a alocação de recursos no Orçamento Anual da União; acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais; e zelar pelas deliberações das conferências nacionais de promoção da igualdade racial.

FUNCIONAMENTO DO CNPIR

Acesse o Regimento Interno do CNPIR - Clique aqui

A presidência do CNPIR é exercida pela Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O Conselho, que se reúne bimestralmente para a realização de sessões ordinárias públicas, tem como instância decisória o Pleno, composto pelos 44 conselheiros designados como membros do CNPIR. Cabe aos conselheiros apreciar matérias, apresentar propostas de moções, recomendações ou resoluções e propor medidas relacionadas aos direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais, entre outras competências. O Pleno tem como prerrogativa criar comissões e grupos temáticos - de natureza técnica - para tratar de assuntos específicos relacionados ao combate ao racismo e à erradicação das desigualdades raciais.

COMPOSIÇÃO DO CNPIR

Publicado no Diário Oficial da União em 02 de dezembro de 2014. Clique aqui e acesse página 1 e página 2

O CNPIR é composto por 22 órgãos do Poder Público Federal, 19 entidades da sociedade civil, escolhidas através de edital público, e por três notáveis indicados pela SEPPIR. Para o biênio 2014-2016, foram selecionadas as seguintes entidades:

I) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Organização Geral do Movimento Negro

1 - Rede Amazônia Negra - RAN
Maria Aparecida de Matos - Titular

Instituto Gangazumba
Leonor Franco de
Araújo - 1º Suplente

2 - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes - EDUCAFRO
David Raimundo dos Santos - T
itular

Centro de Cultura Negra do Maranhão - CCN/MA
Ana Amélia Bandeira Barros - 2º S
uplente

3 - União de Negros pela Igualdade - UNEGRO
Jerônimo da Silva
Júnior - Titular

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Jurandyr Azevedo Araújo - 3º S
uplente

4 - Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APN ́S
Nuno Coelho de Alcântara
Júnior - Titular

Associação Beneficente e Recreativa Galpão da Cultura Negra - GALCUNE
Jorge Henrique do Nascimento - 4º S
uplente

5 - Movimento Negro Unificado - MNU
Adeildo Araújo Leite - T
itular

Congresso Nacional Afro-Brasileiro - CNAB
Alfredo de Oliveira Neto - 5º S
uplente

SEGMENTO: Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

6 - Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileiro - CENARAB
Sônia Oliveira Santos - T
itular

Casa de Cultura Ilê Asé D'Osoguiã - IAO
Edmar Barbosa Bonfim (Mãe Tuca D'Osoguiã) - S
uplente

SEGMENTO: Juventude

7 - Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER
Dandara Tonantzin Silva Castro - T
itular

Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJUNE
Neiriele Marques da Silva – S
uplente

SEGMENTO: LGBT

8- Rede Nacional de Negras e Negros Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais
Milton Santos Silva - T
itular

Ana Cristina Conceição Santos – Suplente

SEGMENTO: Mulheres

9 - Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB
Raimunda Nilma de Melo Bentes - T
itular

Rosiane Maiato de Oliveira - Suplente

10 - Fórum Nacional de Mulheres Negras - FNMN
Ubiraci Matildes de Jesus - T
itular

Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado - GMNDC
Deuzília Pereira da Cruz - S
uplente

SEGMENTO: Quilombolas

11 - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
Arilson Ventura - T
itular

Sandra Maria da Silva Andrade - Suplente

SEGMENTO: Trabalhadores(as)

12 - Central Única dos Trabalhadores - CUT
Rosana Aparecida Silva - Titular

União Geral dos Trabalhadores - UGT
Ana Cristina dos Santos Duarte – S
uplente

TEMÁTICAS: Comunicação, Educação, Pesquisa, Meio Ambiente ou Saúde

13 - Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doenças Falciformes - FENAFAL
Luana Carolina Martins - T
itular

Instituto Nangetu
Artur Leandro de Moraes Maroja -1º S
uplente

14 - Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) - ABPN
Paulino de Jesus Francisco Cardoso - Titular

Instituto Nacional de Tecnologia Social - INATES
Antônio Carlos Basílio da Silva - 2º Suplente

15 - União Nacional dos Estudantes - UNE
Rodger Richer de Santana Rocha - T
itular

Conselho Federal de Psicologia
Célia Zenaide - 3º S
uplente

Povos Indígenas

16 - Centro de Artesanato Tikuna Içaense
Henoc Pinto Neves - T
itular

Andressa Stefane Braga Albuquerque – Suplente

Comunidade Cigana

17 - Centro de Estudos e discussões Romani - CEDRO
José Carlos da Silva - T
itular

Associação Internacional Maylê Sara Kalil - MSK
José Daniel Juarez Rolim - S
uplente

Comunidade Judaica

18 - Confederação Israelita do Brasil – CONIB

Patrícia Tiomno Tolmasquim - Titular

Abraham Goldstein – Suplente

Comunidade Árabe

19 - Federação Árabe Palestina do Brasil - FEPAL
Ualiid Hussein Ali Mohd Rabah - T
itular

Fátima Ali - Suplente

II - REPRESENTANTES COM NOTÓRIO SABER SOBRE A TEMÁTICA DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (Três notáveis indicados pela SEPPIR)

01 – Maria de Lourdes Siqueira

02 – Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

03 – Kabengele Munanga

III – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO FEDERAL

1 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Ronaldo Crispim Sena Barros - Titular

Sem Suplente

2 - Ministério da Educação

Rodrigo Ednilson de Jesus - Titular

Maria Auxiliadora Lopes – Suplente

3 - Ministério da Saúde

Rui Leandro da Silva Santos - Titular

Marden Marques Soares Filho - Suplente

4 - Ministério do Trabalho e Emprego

Sérgio Araújo Sepúlveda - Titular

Ari Moraes Pereira - Suplente

5 - Ministério da Justiça

Beatriz Cruz da Silva - Titular

Rosângela Peixoto Santa Rita - Suplente

6 - Ministério das Cidades

Marco Aurélio de Moraes Vasconcelos - Titular

Cláudia Lúcia Oliveira Soares – Suplente

7 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Douglas Falcão Silva - Titular

Antônia Lídia Freitas Espíndola – Suplente

8 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Ana Paula Campos Braga Franco - Titular

Katia Cristina Favilla – Suplente

9 - Ministério do Meio Ambiente

Paulo Guilherme Francisco Carvalho – Titular

Larisa Ho Bech Gaivizzo – Suplente

10 - Ministério da Integração Nacional

Thiago Dantas Carneiro - Titular

Luiz Carlos de Lima – Suplente

11- Ministério das Relações Exteriores

Pedro Marcos de Castro Saldanha – Titular

Márcia Canário de Oliveira – Suplente

12 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso – Titular

Marta Santa Cruz Pordeus – Suplente

12 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso – Titular

Marta Santa Cruz Pordeus – Suplente

13 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

Edmilton Cerqueira - Titular

Quener Chaves dos Santos – Suplente

14 - Ministério da Esporte

Ana Elenara da Silva Pintos – Titular

Hellen Hernandes – Suplente

15 - Casa Civil/PR

(aguardando indicação) – Titular

(aguardando indicação) – Suplente

16 - Ministério da Cultura
Fernanda Quevedo Correa de Souza – Titular

Rejane de Cássia Barbosa da Nóbrega – Suplente

17 - Ministério das Comunicações

Ana Regina Costa de Araújo – Titular

Adolpho Henrique Almeida Loyola – Suplente

18 - Secretaria de Direitos Humanos /PR

Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca – Titular

Maria Izabel da Silva – Suplente

19 - Secretaria de Políticas para as Mulheres/PR

Janaína Barbosa de Oliveira – Titular

Rurany Ester Silva – Suplente

20 - Secretaria Geral/PR

Érika Galvani Borges – Titular

Gustavo Augusto Gomes Moura – Suplente

21 - Fundação Nacional do Índio

Júlio César Gomes Pinho - Titular

Leia do Vale Rodrigues – Suplente

22 - Fundação Cultural Palmares

Maria Aparecida da Silva Abreu – Titular

Igor Correia dos Prazeres – Suplente


Calendário 2015

Reuniões Ordinárias do CNPIR em 2015

  • 49ª Reunião Ordinária do CNPIR: 24 e 25 de fevereiro;
  • 50ª Reunião Ordinária do CNPIR: 26 e 27 de maio;
  • 51ª Reunião Ordinária do CNPIR: 29 e 30 de julho;
  • 52ª Reunião Ordinária do CNPIR: 16 e 17 de setembro;
  • 53ª Reunião Ordinária do CNPIR: 01 e 02 de dezembro.

Clique aqui e acesse o roteiro de reuniões ordinárias.