O QUE É?

Presidido pela ministra Luiza Bairros, o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da SEPPIR. O órgão tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.

COMPOSIÇÃO

O CNPIR é composto por 22 órgãos do Poder Público Federal, 19 entidades da sociedade civil, escolhidas através de edital público, e por três notáveis indicados pela SEPPIR. Em 2008, 22 entidades se candidataram às 19 vagas da sociedade civil. Para o biênio 2008-2010, foram selecionadas as seguintes entidades:

1. Conselho Nacional de Mulheres Indígenas;

2. Rede Amazônia Negra;

3. Associação Nacional dos Coletivos de Empresários Negros e Empreendedores Afro-Brasileiros;

4. Associação de Promoção Humana Serumano;

5. Federação Árabe Palestina do Brasil;

6. Fórum Nacional de Mulheres Negras;

7. Central de Movimentos Populares;

8. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;

9. Confederação Israelita do Brasil;

10. Fundação Santa Sara Kali;

11. Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos;

12. Coordenação Nacional de Entidades Negras;

13. Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira;

14. Central Única dos Trabalhadores;

15. Articulação de Mulheres Negras Brasileiras;

16. Federação Nacional das Associações de Doença Falciforme;

17. União de Negros Pela Igualdade;

18. Agentes de Pastoral Negros;

19. Coordenação Nacional de Quilombos.

O CNPIR foi criado pela lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e regulamentado pelo decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003.

Conheça a composição do CNPIR para o biênio 2010-2012