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Programa Brasil Quilombola

O Programa Brasil Quilombola (PBQ) reúne ações do Governo Federal para as comunidades remanescentes de quilombos. A SEPPIR, para fins de aplicação do PBQ, considera o levantamento da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, que mapeou 3.524 dessas comunidades – dentre as quais 1.342 são certificadas pela Fundação.

As metas e recursos do PBQ envolvem 23 ministérios e órgãos federais e têm como principais objetivos a garantia do acesso à terra; ações de saúde e educação; construção de moradias, eletrificação; recuperação ambiental; incentivo ao desenvolvimento local; pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família; e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas. Entre as principais realizações do Programa estão:

Regularização fundiária – Desde 2005, 81 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTDIs) foram publicados, totalizando uma área de 516 mil hectares e beneficiando 10.625 famílias quilombolas. No mesmo período outras 3.755 famílias foram beneficiadas por meio da publicação de 40 portarias de reconhecimento, totalizando 216 mil hectares reconhecidos.

Certificação – Entre 2004 e 2008, 1.342 comunidades foram certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares.

Luz para Todos – O programa de eletrificação coordenado pelo Ministério das Minas e Energia chegou à marca de 19.821 domicílios atendidos em áreas quilombolas, investindo R$ 99 milhões no período entre 2004 e 2008. 

Bolsa Família – O programa de renda mínima, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, alcançou 19 mil famílias quilombolas ao final de 2008.

Desenvolvimento local – Projetos de desenvolvimento local, fruto de parcerias entre SEPPIR, Eletrobrás, Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Fundação Universidade de Brasília e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome destinaram R$ 13 milhões a projetos de desenvolvimento econômico sustentável em comunidades quilombolas de oito estados brasileiros.

Desenvolvimento agrário – Através do Programa Territórios da Cidadania, o Ministério do Desenvolvimento Agrário destinou em 2008 R$ 82 milhões para ações específicas de desenvolvimento regional e garantia de direitos sociais em comunidades quilombolas. Também em 2008, outros 12 projetos de desenvolvimento agrário foram apoiados com R$ 1.9 milhão, beneficiando 59 comunidades em nove estados.

A íntegra do relatório de gestão do PBQ está disponível na internet no endereço:
Relátorio PBQ 2009