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Normativos

por Carmen Cira Lustosa da Costa publicado 19/06/2015 14h49, última modificação 14/09/2017 18h27

A IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – IV CONAPIR foi convocada por meio do Decreto Presidencial de 29/11/2016, que estabeleceu o tema "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento". O ato normativo definiu responsabilidades, data de realização e prazos para as etapas subnacionais.

Um novo Decreto foi publicado em junho de 2017, ampliando o tema para "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos" e alterando os prazos para realização das etapas preparatórias e da Conferência Nacional, conforme quadro abaixo: 

 

Conferência

Data limite antiga

Novo limite de data

Conferências Livres

03/ abril/ 2017

Junho de 2017

Conferências Municipais

06/ junho/ 2017

Setembro de 2017

Conferências Estaduais

30/ agosto/ 2017

Novembro de 2017

Conferência Nacional

05 a 07/ novembro/ 2017

27 a 30 de maio de 2018

 

Como estabeleceram os Decretos de convocação da IV CONAPIR, a responsabilidade pela realização do evento é da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Foi elaborado um Regimento Interno da Conferência, que dispôs sobre os eixos temáticos, a organização e o funcionamento da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, inclusive sobre o processo democrático de escolha de delegados(as) e representantes. 


Faça o download dos normativos que regem a IV CONAPIR:


Mais informações: